17 de janeiro de 2008

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Por estes dias perguntavam-me se o acordo ortográfico da Língua Portuguesa já tinha entrado em vigor. Não soube responder!
Claro que esta ignorância tem directa relação com o facto de não ser grande apoiante do acordo ortográfico, assinado em 1990, com o objectivo de unificar a língua portuguesa escrita e criar um espaço lusófono sem barreiras linguísticas. A verdade é que entro em stress quando o meu filho me diz que aprendeu na escola que história se escreve estória (a propósito: julgo que a eliminação do h inicial, mudo, não foi contemplada) !!
Li há pouco tempo, no Público, um artigo interessante do Vital Moreira, sobre esta temática e há que reconhecer que não existe nenhuma ortografia sacralizada pela tradição.
Além disso o Português deve ser a única língua do Mundo ocidental falada por mais de cinqüenta milhões de pessoas que tem mais de uma ortografia oficial. Mesmo o castelhano apresenta dezenas de variações de pronúncia na Espanha e América hispânica mas apenas uma ortografia.
Reconheço que pode haver vantagens na uniformização ortográfica, desde logo quando a ortografia aproxima a língua escrita da língua falada e elimina divergências que não são reais… mas assusta-me.
Achei interessante o argumento de que a grande oposição a este acordo, em Portugal – e um dos fundamentos para defesa duma moratória de 10 anos - provém, desde o princípio, das editoras portuguesas não só porque não desejam reeditar os seus fundos bibliográficos mas principalmente porque temem a concorrência brasileira na edição de livros escolares e técnicos nos mercados portugueses e também africanos onde vigora a norma ortográfica portuguesa.
O texto original do Acordo previa a sua entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994, após ratificação por todos os Estados mas só Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe concretizaram a ratificação e as coisas ficaram em banho maria.
Entretanto, o protocolo modificativo de 2004, assinado em S. Tomé (entrou em vigor um mês após o depósito por três dos Estados membros da CPLP dos respectivos instrumentos de ratificação que os vincularam ao Protocolo) permite que o acordo vigore com a ratificação de apenas três países da CPLP, sem necessidade de aguardar que todos os outros membros da organização adoptem (ou adotem) o mesmo procedimento.
Este protocolo foi ratificado pelo Brasil, por Cabo Verde e por São Tomé. Portugal ainda não o ratificou!
Em Cabo Verde, se o anúncio do depósito do instrumento de ratificação já foi publicado no Boletim Oficial (o que ainda não consegui verificar) o facto é que o Acordo já se encontra em vigor!
Se isso é bom ou mau...

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