23 de janeiro de 2009

Importa-se de repetir?

O líder parlamentar do MpD afirmou na rádio que a proposta de lei de lavagem de capitais pode afectar os investimentos dos emigrantes cabo-verdianos no país. Pois é bébé... importa-se de repetir? Não percebi bem.

A proposta aplica-se às vantagens obtidas com o crime. Ser emigrante não é crime. Temos muitos emigrantes a trabalhar (e muito) por esse fora que com sacrifício fazem poupanças para investir aqui no país. Não são criminosos e portanto não são afectados por esta proposta ou outra que fosse de lavagem de capitais.
Temos (felizmente poucos) cabo-verdianos envolvidos no tráfico de droga que transferem proventos para Cabo Verde para os lavar... são criminosos; não são emigrantes nem se confundem com eles.
A proposta prevê obrigações e declarações que são corriqueiras lá fora. Na Holanda trocar uma nota de 500 euros obriga a ir ao banco e explicar a proveniência e os nossos emigrantes sabem isso e conseguem facilmente justificar as transferências ou o dinheiro que trazem a Cabo Verde.
Os nossos emigrantes não precisam de demagogias e não gostam de ser confundidos com criminosos.
A proposta considera como indício de origem ilícita dos bens para efeitos da sua apreensão a desproporção entre os rendimentos declarados e os rendimentos exibidos. Ou seja: o "desgustim" arguido num processo de tráfico, tem três carros, duas moradias, um apartamento uma moto de água, está desempregado, nunca trabalhou, não é herdeiro nem ganhou o Totoloto; na decisão de condenação o juiz pode declarar aqueles bens perdidos a favor do Estado. Como é que isso afecta os emigrantes ou os impede de investir em Cabo Verde?
Pois é bébé!!

1 comments:

Às vezes fico sem saber se eles fazem o trabalho de casa antes de abrirem a boca.