17 de dezembro de 2007

Dia Internacional do Migrante

Celebra-se amanhã, 18 de Dezembro, o Dia Internacional do Migrante instituído em 2000 pela Assembleia-geral da ONU com o objectivo de difundir os direitos humanos e liberdades fundamentais dos migrantes.
Numa declaração assinalando a data a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, afirmou que a população migrante constitui uma parte essencial da força de trabalho dos países que os recebem, e que além disso, enriquecem culturalmente os países nos quais vivem servindo de ponte entre pessoas num mundo cada vez mais globalizado.
No entanto, a ONU reconhece que esta é só uma parte da situação real. Nas palavras de Arbour, a migração também tem implicado exploração, exclusão, discriminação, abuso, violência e outras violações dos direitos humanos. A par disso o tráfico de migrantes levado a cabo pelas redes de contrabando e do crime organizado é um problema sério.
"Não devemos poupar esforços para erradicar o tráfico humano, proteger quem possa cair preso nessas redes de contrabando e responsabilizar quem beneficia do sofrimento humano" afirmou a alta comissária.
O fluxo de emigrantes ilegais para a Europa continua a aumentar e constitui um negócio bastante lucrativo para os traficantes de migrantes mas uma autêntica catástrofe humana; os imigrantes efectuam viagens longas e perigosas em botes de borracha ou embarcações pequenas que muitas vezes naufragam, com a consequente perda de vidas humanas
Só na semana passada mais de 200 pessoas morreram afogadas em incidentes separados na Turquia, Canárias e Iémen
Cabo Verde está numa situação específica de país de trânsito entre países da África Ocidental e a Europa, e a sua posição converte o país num território privilegiado e estratégico, uma verdadeira plataforma logística no mar para a imigração irregular e já se registaram várias intercepções mas também operações de salvamento de emigrantes provenientes da Guiné-Bissau, da Guiné Conacry, do Senegal, da Gâmbia, do Gana, da Nigéria, da Serra Leoa e do Mali que tentavam seguir para as ilhas Canárias para posteriormente partir para a Europa.
Um dos instrumentos internacionais que pode ajudar à protecção destas pessoas é sem dúvida Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e seus familiares, aprovada há cerca de 12 anos mas ratificada por apenas 34 países.

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